Termos de venda

Data da última atualização: 8 de maio de 2026

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir as « CGV ») regem exclusivamente as vendas da sociedade Amplitude, société par actions simplifiée com capital social de 5 000 €, com sede social em 10, rue de la Paix — 75002 Paris, inscrita no RCS de Paris sob o número 982 698 102 (a seguir a « Sociedade » ou « Amplitude ») em benefício do cliente consumidor (a seguir o « Cliente »), efetuadas à distância através do seu site amplitudewatches.co (a seguir o « Site »).

A oferta de venda proposta pela Amplitude no Site destina-se exclusivamente à clientela com capacidade para contratar e que atue na qualidade de consumidor, isto é, a qualquer pessoa singular que aja unicamente para a satisfação das suas necessidades pessoais.

Ao efetuar uma encomenda no Site, o Cliente declara reunir as condições acima referidas e, nomeadamente, não proceder a compras no Site com a finalidade de as revender de forma habitual ou no âmbito de uma atividade profissional.

As CGV estão livremente acessíveis no Site.

A Sociedade reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio o conteúdo do Site ou dos serviços nele disponíveis, e/ou de cessar de forma temporária ou definitiva a exploração da totalidade ou de parte do Site. Além disso, a Sociedade reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio a localização do Site na Internet, bem como as Condições Gerais de Venda. O Cliente está, por conseguinte, obrigado a consultar as Condições Gerais de Venda antes de qualquer utilização do Site. Se uma das cláusulas das CGV se revelar nula ou for anulada, as restantes cláusulas não serão por isso anuladas. O Cliente reconhece que a Sociedade não pode ser responsabilizada de forma alguma perante si ou perante terceiros em virtude dessas modificações, suspensões ou cessações. A Sociedade aconselha o Cliente a guardar e/ou imprimir as Condições Gerais de Venda, para uma conservação segura e duradoura, e poder assim consultá-las a qualquer momento durante a execução do contrato, se necessário. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita expressamente, sem restrição nem reserva, as CGV. Nenhuma condição particular pode, salvo aceitação expressa e escrita da Sociedade, prevalecer sobre as CGV. Qualquer condição contrária oposta pelo Cliente será, na ausência de aceitação expressa escrita da Sociedade, inoponível a esta última e considerada como não escrita, qualquer que seja o momento em que tenha podido ser levada ao seu conhecimento.

ARTIGO 1 – Produtos e Serviços

Os produtos propostos ou vendidos no Site são relógios, joias e diversos acessórios (a seguir o ou os « Produto(s) »). São vendidos novos ou em segunda mão.

Em conformidade com o artigo L. 111-1 do Código do Consumo francês, o Cliente pode, previamente à sua encomenda, tomar conhecimento das características dos produtos que deseja encomendar.

O Cliente deve consultar a descrição de cada produto para conhecer as suas características essenciais. As eventuais fotografias que ilustram os produtos completam essas descrições, mas não constituem um documento contratual.

Os Produtos estão em conformidade com as prescrições do direito aplicável em vigor.

Por outro lado, o Site apresenta serviços oferecidos pela sociedade Amplitude, nomeadamente a peritagem e a estimativa de relógios e de outros objetos antigos, em segunda mão ou de coleção, e a redação de descrições de objetos dessas mesmas categorias com vista a venda direta ou através de leilões voluntários (a seguir os « Serviços »).

O Cliente continua a ser responsável pelas modalidades e pelas consequências do seu acesso ao Site, nomeadamente pela Internet. Esse acesso pode implicar o pagamento de despesas a prestadores técnicos, tais como, nomeadamente, fornecedores de acesso à Internet, as quais ficam a seu cargo. Além disso, o Cliente deverá fornecer e ser inteiramente responsável pelos equipamentos necessários para se ligar ao Site.

O Cliente reconhece ter verificado que a configuração informática que utiliza está segura e em condições de funcionamento.

ARTIGO 2 – Preço

Os preços dos Produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, sem participação nas despesas de processamento e de expedição. Em caso de encomenda para um país que não a França metropolitana, os eventuais encargos aduaneiros ou impostos locais ficarão a cargo do Cliente. Todas as encomendas, qualquer que seja a sua origem, são pagáveis em euros.

A Sociedade reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento; no entanto, os Produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo das encomendas, salvo erro manifesto de tipografia no Site (tal como um preço anormalmente alto ou baixo); a Sociedade não é obrigada a vender um Produto a um preço incorreto, se o erro for manifesto e se o Cliente puder razoavelmente identificá-lo como tal.

As despesas de entrega aplicam-se de acordo com as informações indicadas no Site. A Sociedade reserva-se o direito de modificar as tarifas de entrega a qualquer momento, mas as despesas de entrega serão faturadas com base nas tarifas em vigor no momento do registo das encomendas.

O preço que o Cliente deve pagar é indicado na confirmação de encomenda e na fatura. Os Produtos permanecem propriedade da Sociedade até à integral cobrança do preço pela Sociedade. 

ARTIGO 3 – Encomenda

O Cliente efetuará a encomenda no Site e qualquer encomenda terá caráter firme e definitivo a partir da sua receção pela Sociedade.

A aceitação da encomenda do Cliente pela Sociedade é materializada pelo envio de uma mensagem de correio eletrónico de confirmação de encomenda ao Cliente. Esta mensagem inclui um resumo completo da encomenda. A encomenda dos Produtos só fica definitivamente confirmada e só vincula a Sociedade após a receção dessa mensagem pelo Cliente. A Sociedade reserva-se o direito de recusar a encomenda se esta for anormal, efetuada de má-fé ou por qualquer outro motivo legítimo, e em particular quando exista um litígio com o Cliente relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. Além disso, a Amplitude reserva-se o direito, quando uma encomenda lhe pareça apresentar caráter suspeito, de não proceder à entrega da encomenda sem ter realizado verificações suplementares que poderão prolongar os prazos de entrega.

O Cliente está obrigado a verificar a boa receção dessa mensagem e a avisar a Sociedade, sem demora, de eventual erro ou anomalia, ou em caso de não receção, através do seu serviço de apoio ao cliente (ver artigo 10). Após receção do pagamento, o Produto será entregue ao Cliente de acordo com as informações indicadas na confirmação de encomenda.

Qualquer pedido de modificação ulterior da encomenda, por qualquer razão que seja, nomeadamente em termos de mercadorias ou de prazos de entrega, deve ser efetuado por escrito o mais rapidamente possível e só intervirá com o acordo escrito, expresso e prévio da Sociedade.

ARTIGO 4 – Pagamento

O pagamento da encomenda é efetuado pelo Cliente no momento da encomenda no Site, exceto nos casos de pagamento por meio de pagamento externo ao Site, nomeadamente as transferências bancárias. Quando a sociedade confirma a encomenda, o pagamento é cobrado de forma definitiva.

Em conformidade com o artigo L. 132-2 do Código Monetário e Financeiro francês, o compromisso de pagamento prestado por meio de cartão de pagamento é irrevogável. Ao comunicar as informações relativas ao seu cartão bancário, o Cliente autoriza a Sociedade a debitar o seu cartão bancário no montante correspondente à encomenda. Para esse efeito, o Cliente confirma ser o titular do cartão bancário a debitar e que o nome que figura no cartão bancário é efetivamente o seu. O Cliente comunica os dezasseis (16) dígitos e a data de validade do seu cartão, bem como, se aplicável, os números do criptograma visual.

O pagamento é efetuado por cartão bancário ou transferência bancária antes de qualquer entrega. No âmbito da luta contra a utilização fraudulenta de cartões bancários, a Sociedade reserva-se o direito de solicitar uma fotocópia do documento de identificação do Cliente, bem como o seu comprovativo de morada. 

Caso o débito do cartão bancário seja impossível, a venda ficará imediatamente resolvida de pleno direito e a encomenda será anulada.

ARTIGO 5 – Disponibilidade

Os Produtos e os respetivos preços são válidos enquanto estiverem visíveis no Site, dentro do limite das existências disponíveis. Serão fornecidas indicações sobre a disponibilidade dos Produtos no momento da realização da encomenda. 

A Sociedade esforça-se por publicar em tempo real os produtos disponíveis para venda e por retirar os já vendidos o mais rapidamente possível. Não obstante, e em raras ocasiões, é possível que um produto apresentado como disponível no Site ou ainda numa das plataformas de comercialização a que a Amplitude recorre tenha sido vendido pouco tempo antes da consulta do meio em causa. Na eventualidade de uma indisponibilidade do produto após a realização de uma encomenda, a Sociedade indicará sem demora e por todos os meios ao Cliente se está em condições de obter outro produto com características e preço semelhantes. Se tal não for o caso, ou se o Cliente recusar essa proposta, a Sociedade procederá ao reembolso das quantias já pagas pelo Cliente por transferência bancária, por cheque ou por anulação do débito no cartão bancário do Cliente, no prazo máximo de trinta (30) dias após o pagamento das quantias entregues pelo Cliente.

Em caso de incumprimento, a Amplitude reserva-se o direito de anular a totalidade ou parte das encomendas já pagas e obriga-se, nesse caso, a reembolsar por todos os meios ao Cliente as eventuais quantias que este já tenha entregue.

A Sociedade não será responsável perante o Cliente ou um terceiro pela indisponibilidade do Produto, pela sua decisão de retirar um Produto do Site ou pela sua recusa em tratar uma encomenda.

ARTIGO 6 – Entrega

A entrega dos Produtos encomendados é efetuada na morada de entrega indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda. A Amplitude não pode ser responsabilizada em caso de erro na indicação da morada de entrega pelo Cliente. Não será efetuada qualquer entrega para uma caixa postal.

As despesas de entrega são especificadas ao Cliente no momento da encomenda, ficam a cargo do Cliente e são por este aceites na validação da encomenda. As tarifas de entrega podem ser modificadas a qualquer momento pela Amplitude, mas as despesas de entrega serão faturadas com base nas tarifas em vigor no momento do registo das encomendas do Cliente.

As encomendas são tratadas após receção do pagamento. Os prazos de validação dos pagamentos e de expedição das encomendas variam consoante as modalidades de pagamento e de entrega escolhidas. O prazo de entrega é de sete (7) dias úteis a contar da receção do pagamento, para a França metropolitana. Para qualquer encomenda proveniente do estrangeiro, o prazo de entrega pode variar consoante diferentes parâmetros (meio de pagamento, país de entrega, formalidades aduaneiras, etc.).

No momento da entrega, cabe ao Cliente verificar se os Produtos entregues estão conformes à encomenda e se a embalagem está selada e não danificada. Se aplicável, cabe ao Cliente formular as reservas e reclamações que considere necessárias na guia de entrega, ou mesmo recusar a embalagem, quando esta ou o seu conteúdo estejam manifestamente danificados. As referidas reservas e reclamações devem ser dirigidas à transportadora por carta registada com aviso de receção no prazo de três (3) dias úteis, excluindo feriados, seguintes à data da entrega. O Cliente deve, por outro lado, fazer chegar uma cópia dessa carta à Sociedade. A falta de reclamação no prazo acima mencionado extingue qualquer ação contra a transportadora, em conformidade com o artigo L. 133-3 do Código Comercial francês.

Em caso de atraso na entrega, a encomenda não é anulada. A Sociedade informará o Cliente por mensagem de correio eletrónico de que a entrega ocorrerá com atraso ou o Cliente poderá contactar diretamente o serviço de apoio ao cliente da Sociedade por mensagem de correio eletrónico (ver artigo 10). O Cliente disporá então da faculdade de anular a sua encomenda se a entrega não tiver ocorrido no prazo de catorze (14) dias úteis a contar do termo do prazo de entrega, salvo se esse atraso na entrega se dever a um caso de força maior na aceção da jurisprudência dos tribunais franceses, a um erro na morada de entrega indicada pelo Cliente, à não receção do pagamento do Cliente ou a uma falha de execução/encaminhamento por parte da transportadora encarregada da entrega.

Nos catorze (14) dias úteis seguintes ao pedido de anulação do Cliente, a Sociedade efetuará junto do seu banco um pedido de reembolso do Cliente. 

No caso de a encomenda já ter sido expedida no momento da receção pela Sociedade do pedido de anulação do Cliente, o Cliente pode ainda anular a encomenda recusando a embalagem. A Sociedade procederá então ao reembolso das quantias debitadas e das despesas de devolução desembolsadas pelo Cliente no prazo de catorze (14) dias úteis após a receção da devolução da embalagem recusada, completa e no seu estado original.

A Amplitude utiliza os serviços de empresas de entrega especializadas em bens de valor. Em caso de perda comprovada ou de furto comprovado, a Amplitude solicitará à transportadora e ao(s) seu(s) seguro(s) o reembolso e envidará os seus melhores esforços para propor uma solução de substituição ou de troca ao Cliente, na medida do possível nas mesmas condições tarifárias do bem constatado como furtado ou perdido.

ARTIGO 7 – Reembolso

O Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos Produtos para solicitar um reembolso nas hipóteses previstas nos artigos 8 e 9.

Em caso de exercício do direito de retratação, a Sociedade procederá ao reembolso das quantias pagas no prazo máximo de catorze (14) dias úteis a contar da data em que a Sociedade é informada da decisão de solicitar um reembolso. Esta data de reembolso pode ser diferida até à recuperação do Produto ou após a receção de uma prova de expedição dos Produtos em perfeito estado pelo Cliente.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado para a compra. Todavia, com o acordo do Cliente, a Sociedade poderá utilizar outro meio de pagamento sem custos adicionais a cargo do Cliente.

A Sociedade não está obrigada a reembolsar despesas suplementares se o Cliente tiver expressamente escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade de entrega standard proposta pela Sociedade. Em conformidade com o artigo L. 221-23 do Código do Consumo francês, as despesas de devolução dos Produtos ficarão a cargo do Cliente, exceto em caso de falta de conformidade.

No caso de uma compra ou reserva com entrega em mãos ou nas instalações da Amplitude, o prazo de retratação de catorze (14) dias não é aplicável. 

No caso de uma retratação relativa à encomenda de um produto especialmente criado, fabricado, personalizado ou comprado pela Amplitude para um Cliente, qualquer sinal entregue não é reembolsável, salvo caso excecional previamente acordado.

A Sociedade não poderá ser responsabilizada pelas eventuais consequências resultantes de um atraso de encaminhamento. Qualquer eventual ultrapassagem da data de entrega devida a um atraso de encaminhamento não poderá dar lugar a indemnização, retenção ou anulação da encomenda pelo comprador. O Cliente é o único responsável por uma falha de entrega devida à falta de indicação no momento da encomenda. De facto, o Cliente é o único responsável pela exatidão e pela completude dos contactos que comunica à Sociedade, pelo que, em caso de erro, a Sociedade não pode ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar o Produto devida a informações erradas, incompletas ou à ausência do Cliente. Além disso, em caso de ausência no momento da entrega, o Cliente deve dirigir-se ao local mencionado no aviso de passagem para retirar a sua encomenda, no respeito pelos prazos de espera mencionados no aviso de passagem. Decorrido esse prazo, esta será automaticamente reenviada ao seu remetente e a Sociedade não poderá ser responsabilizada por isso.

ARTIGO 8 – Direito de retratação

Em conformidade com as disposições dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção dos Produtos para devolver o Produto. Caso este prazo termine a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Para exercer o seu direito de retratação e assim assinalar à Sociedade a sua intenção, por meio de uma declaração inequívoca por mensagem de correio eletrónico dirigida ao serviço de apoio ao cliente (artigo 10 abaixo) ou por carta utilizando o formulário de retratação no anexo 1. 

As devoluções devem ser efetuadas no prazo acima mencionado para a morada do serviço de apoio ao cliente (artigo 10 abaixo) na sua embalagem original, completos (acessórios, manual…), em perfeito estado e acompanhados de uma cópia da fatura.

As despesas de devolução ficam a cargo do Cliente. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) utilizando o mesmo transportador e nas mesmas condições de garantia.

Os Produtos devolvidos incompletos, deteriorados, danificados ou sujos pelo Cliente não são aceites. A responsabilidade do Cliente só será envolvida em caso de depreciação do valor dos Produtos resultante de manipulações que vão além das necessárias para verificar a natureza, a qualidade e o funcionamento destes.

O reembolso será diferido até à receção dos Produtos em perfeito estado.

ARTIGO 9 – Conformidade dos produtos e Garantia dos vícios ocultos

Todos os Produtos beneficiam da garantia legal prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês (garantia dos vícios ocultos) e nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo francês (garantia de conformidade).

Quando o Cliente atua ao abrigo da garantia legal de conformidade:

• Beneficia de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega dos Produtos para agir;
• Pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto não conforme, sob reserva de certas condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumo francês;
• Está dispensado de fazer prova da falta de conformidade do produto durante um prazo de vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega do Produto. Esse prazo é de doze (12) meses para os bens em segunda mão. 

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial que possa eventualmente ser concedida ao Cliente.

O Cliente tem o direito de acionar a garantia em razão dos defeitos ocultos do produto na aceção do artigo 1641 do Código Civil francês. Em caso de acionamento de tal garantia, é livre de escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil francês.

O Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção dos Produtos para formular uma reclamação se os Produtos forem defeituosos ou não corresponderem à encomenda e devolver os Produtos.

As devoluções devem ser efetuadas para a morada do serviço de apoio ao cliente (artigo 10 abaixo), na sua embalagem original, completos (acessórios, manual…), em perfeito estado e acompanhados de uma cópia da fatura.

As despesas de envio serão reembolsadas com base na tarifa faturada e as despesas de devolução serão reembolsadas exclusivamente para os residentes franceses (excluindo DOM e TOM). O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) utilizando o mesmo transportador e nas mesmas condições de garantia.

A Sociedade compromete-se, à escolha do Cliente, a trocar os Produtos defeituosos ou que não correspondam à encomenda do Cliente, ou a proceder ao seu reembolso. Todavia, a Sociedade pode não atuar de acordo com a escolha do Cliente se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. A Sociedade fica então obrigada a atuar, salvo impossibilidade, segundo a modalidade não escolhida pelo Cliente.

ARTIGO 10 – Serviço de Apoio ao Cliente 

Para qualquer informação, pedido de informação ou reclamação, o Cliente pode contactar a Amplitude indicando o seu nome completo, o seu número de telefone, o seu e-mail, o objeto do seu pedido e o número da encomenda em causa, por telefone para o +33 (0) 6 51 03 88 09, por e-mail para o endereço contact@amplitudewatches.co, e por correio postal para:

Amplitude SAS
10, rue de la Paix
75002 Paris
França

ARTIGO 11 – Identificação do Cliente

Para efetuar uma encomenda no Site, o Cliente deve previamente identificar-se. Para esse efeito pode preencher o formulário de inscrição que lhe permitirá criar uma conta de cliente a partir da qual poderá efetuar encomendas, ou preencher o formulário relativo à encomenda direta.

O Cliente tem a possibilidade de criar a sua área pessoal de cliente. Uma vez criada, para a ela aceder, o Cliente deve identificar-se utilizando o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe secreta, pessoal e confidencial. Cabe ao Cliente não comunicar o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe a terceiros. Cada Cliente compromete-se assim a manter estrita confidencialidade sobre os dados, em particular nome de utilizador e palavra-passe, que lhe permitem aceder à sua área de cliente, reconhecendo o Cliente ser o único responsável pelo acesso à sua conta pessoal através do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe, salvo fraude comprovada. Cada Cliente compromete-se, além disso, a informar sem demora a Amplitude na hipótese de perda, desvio ou utilização fraudulenta do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe.

O Cliente compromete-se, no momento da sua inscrição, a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento da sua introdução no formulário de inscrição do serviço, e nomeadamente a não utilizar nomes ou moradas falsas, ou ainda nomes ou moradas sem para tal estar autorizado.

O Cliente compromete-se em seguida a manter atualizados os dados de inscrição, com vista a garantir permanentemente o seu caráter verdadeiro, exato e atualizado.

O Cliente compromete-se ainda a não disponibilizar nem distribuir informações ilícitas ou repreensíveis (tais como informações difamatórias ou constitutivas de usurpação de identidade) ou ainda nocivas (tais como vírus). Caso contrário, a Sociedade poderá suspender ou rescindir o acesso do Cliente ao Site por culpa exclusiva deste.

Em caso de incumprimento pelo Cliente de uma das disposições das presentes, a Sociedade reserva-se o direito de encerrar sem aviso prévio a conta do referido Cliente.

O Cliente tem igualmente a possibilidade de efetuar encomendas no Site sem criar conta de cliente.

Para isso, o Cliente deverá preencher o formulário proposto no momento da validação do seu carrinho. As informações solicitadas pela Sociedade são estritamente necessárias ao tratamento da encomenda do Cliente.

ARTIGO 12 – Propriedade intelectual

A marca da Sociedade, bem como o conjunto das marcas figurativas ou não e, mais geralmente, todas as outras marcas, ilustrações, imagens e logotipos que figuram nos Produtos, nos seus acessórios e nas suas embalagens, estejam ou não registadas, são e permanecerão propriedade exclusiva da Sociedade e/ou dos seus associados. Qualquer reprodução total ou parcial, modificação ou utilização destas marcas, ilustrações, imagens e logotipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte que seja, sem o acordo expresso e prévio da Sociedade, é estritamente proibida. O mesmo se aplica a qualquer combinação ou conjugação com qualquer outra marca, símbolo, logotipo e, mais geralmente, qualquer sinal distintivo destinado a formar um logótipo composto. O mesmo se aplica a qualquer direito de autor, desenho, modelo e patente que sejam propriedade da Sociedade. A Sociedade reserva-se a possibilidade de recorrer a todas as vias de direito contra as pessoas que não tenham respeitado as proibições contidas no presente artigo.

ARTIGO 13 – Responsabilidade

A Sociedade compromete-se unicamente quanto à propriedade e à autenticidade dos Produtos.

As fotografias dos Produtos novos são comunicadas a título de ilustração. Deve-se consultar a descrição de cada Produto para conhecer as suas principais características.

As fotografias dos Produtos em segunda mão correspondem aos Produtos à venda no Site. Deve-se consultar as descrições para conhecer as suas principais características. O Cliente é convidado a contactar o serviço de apoio ao cliente da Sociedade caso pretenda obter esclarecimentos sobre os Produtos (estado do mostrador, estado de desgaste, revisões, origem das peças, etc.) (ver artigo 10). 

A Sociedade não pode ser responsabilizada pela utilização que seja feita do Site e dos seus serviços pelos Clientes em violação das Condições Gerais de Venda nem pelos danos diretos ou indiretos que essa utilização possa causar a um Cliente ou a um terceiro. Em particular, a Sociedade não pode ser responsabilizada pelas falsas declarações feitas por um Cliente.

ARTIGO 14 – Força maior

A execução pela Sociedade das suas obrigações nos termos das CGV ficará suspensa em caso de superveniência de um caso fortuito ou de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, tal como, sem que esta lista seja limitativa: catástrofe natural, incêndio, epidemia, pandemia, movimento social de grande dimensão, facto do príncipe, greve interna ou externa, avaria fortuita, escassez, guerra, etc., que dificulte ou atrase a sua execução.

A Sociedade avisará o Cliente da superveniência de tal caso fortuito ou de força maior nos sete (7) dias úteis a contar da data de superveniência do acontecimento. Quando a suspensão da execução das obrigações da Sociedade se prolongar por um período superior a vinte e um (21) dias úteis, o Cliente tem a possibilidade de rescindir a encomenda em curso e a Sociedade procederá então ao reembolso da encomenda nas condições previstas no artigo 7.

ARTIGO 15 – Confidencialidade dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados de caráter pessoal relativos ao Cliente é a sociedade Amplitude, société par actions simplifiée com capital social de 5 000 €, com sede social em 10, rue de la Paix — 75002 Paris, inscrita no RCS de Paris sob o número 982 698 102.

Os dados pessoais a que a Sociedade tem acesso são comunicados pelo Cliente quando este cria uma conta no Site e quando o utiliza para efetuar encomendas. Assim, a Sociedade recolhe, nomeadamente, o endereço de correio eletrónico, identificadores de ligação e os dados necessários ao tratamento da encomenda e à sua execução (apelido, nome próprio, morada de entrega, de faturação, etc.). Salvo menção em contrário, as informações solicitadas nos formulários de recolha acessíveis no Site (ex.: formulário de criação de conta) são obrigatórias. O Cliente é o único responsável pela exatidão dos dados comunicados à Sociedade.

A Sociedade compromete-se a não divulgar a terceiros as informações comunicadas pelo Cliente. Estas são confidenciais. Salvo oposição do Cliente, só serão utilizadas para o tratamento da encomenda e para reforçar e personalizar a comunicação e a oferta de produtos reservadas aos Clientes da Sociedade, nomeadamente através das newsletters que o Cliente tenha subscrito, bem como no âmbito da personalização do Site em função dos seus centros de interesse. Os dados transmitidos pelo Cliente só serão tratados pelo pessoal autorizado pela Sociedade. Só serão transferidos aos prestadores técnicos que gerem o Site e estes geri-los-ão dentro dos limites das suas missões e segundo instruções da Sociedade.

Os dados de caráter pessoal dos Clientes são tratados pela Sociedade de acordo com as finalidades, fundamentos e prazos seguintes:

Finalidade do tratamento	Fundamento jurídico	Prazo de conservação dos dados
Gestão das contas de utilizadores e prestação do Site	Interesse legítimo da Sociedade em prestar o Site aos utilizadores e em gerir as contas dos utilizadores inscritos	Enquanto a conta de utilizador do Cliente estiver ativa. Uma conta de utilizador é considerada « inativa » após 5 anos sem ligação. É então automaticamente encerrada. Os dados são arquivados durante 5 anos após o encerramento/desativação da conta de utilizador do Cliente.
Gestão e execução das encomendas efetuadas no Site	Execução das Condições Gerais de Venda	Os dados são conservados 5 anos após a execução da encomenda correspondente.
Envio da newsletter e ofertas comerciais	Consentimento do Cliente no momento da inscrição ou da realização da encomenda	Para os Clientes que efetuaram encomendas no Site: durante 3 anos a contar do final da relação comercial com a Sociedade; Para os utilizadores que não efetuaram encomendas no Site: durante 3 anos a contar do consentimento ou do último contacto proveniente do utilizador. Em todos os casos, a Sociedade cessará o tratamento dos dados do Cliente quando este retirar o seu consentimento.
Gestão dos pedidos dos Clientes	Obrigação legal da Sociedade de responder aos pedidos de exercício dos direitos das pessoas cujos dados a Sociedade trata	Os dados são conservados 5 anos após o encerramento do pedido.
Gestão de pré-contenciosos e contenciosos	Interesse legítimo da Sociedade em fazer defender da melhor forma os seus direitos	Os dados são conservados até à resolução do conflito ou ao esgotamento das vias de recurso. Os protocolos transacionais e as decisões judiciais são arquivados pela Sociedade.

A Sociedade compromete-se a proteger os dados de caráter pessoal que recolhe. A Sociedade procura tomar todas as medidas físicas, técnicas e organizacionais úteis para impedir qualquer tratamento não autorizado ou ilícito, bem como qualquer perda, destruição, alteração ou degradação acidental dos dados pessoais.

Em conformidade com a lei francesa Informatique et Libertés de 6 de janeiro de 1978, o Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, limitação, retirada e oposição quanto aos dados pessoais que lhe digam respeito. Para tal, basta apresentar o pedido ao serviço de apoio ao cliente da Sociedade (artigo 10). Se o Cliente considerar que os seus direitos não são respeitados, pode dirigir uma reclamação à CNIL.

ARTIGO 16 – Hiperligações de saída

As hiperligações disponíveis no Site podem reencaminhar para sites terceiros não editados pela Amplitude. São fornecidas unicamente para conveniência do Cliente, com vista a facilitar a utilização dos recursos disponíveis na Internet. Se o Cliente utilizar essas ligações, abandonará o Site e aceitará então utilizar os sites terceiros por sua conta e risco ou, se aplicável, em conformidade com as condições que os regem.

O Cliente reconhece que a Amplitude não controla nem contribui de forma alguma para a elaboração das condições de utilização e/ou do conteúdo aplicáveis ou que figuram nesses sites terceiros.

Em consequência, a Sociedade não pode ser responsabilizada de forma alguma em virtude dessas hiperligações.

Além disso, o Cliente reconhece que a Sociedade não pode caucionar, garantir ou reproduzir como suas a totalidade ou parte das condições de utilização e/ou do conteúdo desses sites terceiros.

O Site pode igualmente conter hiperligações promocionais e/ou banners publicitários que reencaminham para sites terceiros não editados pela Amplitude.

A Amplitude convida o Cliente a assinalar-lhe qualquer hiperligação presente no Site que permita aceder a um site terceiro com conteúdo contrário às leis e/ou aos bons costumes.

ARTIGO 17 – Hiperligações de entrada

A colocação pelos utilizadores do Site de quaisquer hiperligações para a totalidade ou parte do Site é autorizada pela Amplitude. Qualquer ligação deverá ser retirada a simples pedido da Amplitude. 

ARTIGO 18 – Compra e Venda em Consignação a particulares

A sociedade Amplitude comunica ofertas de compra direta ou de venda em consignação relativas a relógios e a outros objetos em segunda mão aos Clientes que a solicitem com esse fim através do formulário dedicado no seu site, por e-mail ou por qualquer outro meio aplicável, ficando entendido que a Sociedade não está obrigada a formular tais ofertas se os objetos propostos não corresponderem ao seu modelo de negócio ou ao seu posicionamento comercial, se apresentarem defeitos ou ainda se persistirem dúvidas quanto à sua proveniência ou à sua autenticidade.

Cada oferta formulada pela Amplitude, seja para compra firme ou para venda em consignação, é uma oferta personalizada, consequência das características próprias de cada objeto e das condições de mercado no momento da formulação dessa oferta.

Qualquer objeto confiado à Amplitude em venda em consignação é objeto de uma garantia de valor a favor do Depositante (em caso de perda, furto ou degradação) equivalente ao preço estimado no momento da entrega em consignação menos o montante da comissão sobre a venda devida à Amplitude. O contrato de venda em consignação entregue ao vendedor serve de auto de vistoria em caso de restituição do produto colocado em venda em consignação.

A sociedade Amplitude reserva-se o direito de devolver ao Depositante qualquer produto colocado em venda em consignação se o considerar necessário, com um pré-aviso de quarenta e oito (48) horas. Da mesma forma, o Depositante compromete-se a avisar a Amplitude com pelo menos uma (1) semana de antecedência se desejar retirar o seu produto em venda em consignação, sem que seja necessário invocar qualquer razão.

ARTIGO 19 – Garantia aplicável aos relógios

Todos os relógios em segunda mão adquiridos junto da Amplitude têm garantia de dois (2) anos a partir da data que figura na fatura, salvo menção em contrário na fatura.

Durante esse período, a Amplitude compromete-se a reparar gratuitamente todos os defeitos de funcionamento mecânicos (ligados ao movimento do relógio) existentes no momento da entrega do relógio.

Todavia, a garantia de um relógio não cobre: os problemas resultantes

de quedas, choques e outros acidentes, da entrada de água ou humidade,

da presença de poeiras, de manipulações incorretas de qualquer natureza, da falta de cuidado, 

da simples passagem do tempo e do desgaste normal que dela decorre, ou de intervenções de terceiros não autorizados, bem como de eventuais danos consecutivos que daí possam resultar. Estão igualmente excluídos da nossa garantia os problemas causados pelo desgaste ou danificação da pilha, da bracelete, da caixa e do vidro/cristal, dos botões e da coroa. Por último, a garantia não cobre a estanquidade dos relógios.

A garantia é intransmissível e só será honrada em benefício do cliente direto da Amplitude.

A nossa garantia extingue-se em caso de manipulação ou modificação do relógio ou do seu movimento por terceiros não autorizados.

Por fim, quando um relógio vendido pela Amplitude esteja coberto pela garantia do seu fabricante ou de um dos seus retalhistas autorizados, essa garantia substitui a nossa.

ARTIGO 20 – Direito aplicável e Litígios

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito francês.

A única versão admissível para qualquer litígio ou contencioso é a versão em língua francesa.

Para qualquer dificuldade, o Cliente é convidado a contactar o serviço de apoio ao cliente da Sociedade (ver artigo 10).

No ano seguinte ao pedido apresentado à Sociedade, em aplicação do artigo R. 616-1 do Código do Consumo francês, o Cliente poderá submeter o seu pedido à apreciação de um mediador. A solução proposta pelo mediador não se impõe às partes.

Além disso, e em conformidade com o artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o Cliente é informado de que a Comissão Europeia disponibilizou uma plataforma de Resolução em Linha de Litígios, facilitando a resolução independente, por via extrajudicial, dos litígios em linha entre consumidores e profissionais da União Europeia. Esta plataforma está acessível na seguinte ligação: https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Qualquer litígio resultante da formação, da interpretação ou da execução das presentes será da competência exclusiva dos tribunais de Paris.

ANEXO – Formulário de retratação em papel

Este formulário pode ser utilizado pelo Cliente para exercer o seu direito de retratação (ver artigo 8 acima). Deve ser enviado por carta registada com aviso de receção.

À atenção da Amplitude SAS, 10, rue de la Paix — 75002 Paris (França),

Pela presente notifico-vos a minha retratação do contrato relativo à venda do bem abaixo:
Encomendado em:
Recebido em:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:

Data:
Assinatura do consumidor: